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Decreto 14.804.2023- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.828.2023- Dispoe sobre a nova composicao do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitacao de Interesse Social – FUHAB.pdf
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Decreto 14.710.2023- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.867.2023- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.686.2023- Regulamenta a implantacao de cameras de seguranca nos logradouros publicos no Municipio de Niteroi.pdf
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Decreto 14.888.2023- Fica transferido 01(um) cargo de Diretor, simbolo DG da Secretaria Municipal de Planejamento, Orcamento e Modernizacao da Gestao para a Secretaria Municipal de Dir.pdf
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Decreto 14.714.2023- O imovel objeto da presente desapropriacao destina-se a implantacao de CAPS Casa do Largo.pdf
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Decreto 14.735.2023- Cargos transformados na Secretaria Municipal de Planejamento, Orcamento e Modernizacoo da Gestao.pdf
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Decreto 14.478.2023- Fica transferida a Gestao de Lagoas integrada a organizacao estrutural do Gabinete do Prefeito para a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMO.pdf
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Decreto 14.824.2023- Declara utilidade publica a area relativa a 2.738,89mÂČ, localizada no Jardim Fluminense, quadra 02, margeando a Rua Visconde do Rio Branco.pdf
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Decreto 14.749.2023- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.770.2023- Cargos transferidos para a SAE.pdf
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Decreto 14.825.2023- Intitui o Regimento Interno da coordenadoria Niteroi de bicicleta, altera o Decreto 7.487-1997 e da outras providencias.pdf
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Decreto 14.840.2023- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.720.2023- Fica delegada competencia a Coordenadora de Politicas Publicas para a Juventude Luisa Vianna Assumpcao.pdf
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Decreto 14.835.2023- Considerando o Decreto Municipal 11.051.2011.pdf
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Decreto 14.718.2023- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.791.2023- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.727.2023- Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico para a Secretaria Executiva, um cargo de Subsecretario, simbolo SS, ocupado por Elissa Tourinho Rasma.pdf
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Decreto 14.771.2023- Cargos transformados na SAE.pdf
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Decreto 14.858.2023- Ficam transformados os cargos constantes do Anexo do presente Decreto e o saldo remanescente do Decreto nÂș 14.735.2023.pdf
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Decreto 14.874.2023- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.872.2023- Cargos transferidos da Secretaria Executiva.pdf
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Decreto 14.876.2023- Fica transferido 01(um) cargo de Subsecretario da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos e .pdf
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Decreto 14.696.2023- Ficam declarados de utilidade publica Condominio Residencial Camboata.pdf
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Decreto 14.695.2023- Regulamenta os criterios de avaliacao periodica de desempenho aplicaveis aos servidores do quadro da guarda civil Municipal de Niteroi ocupantes de cargo gratificado.pdf
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Decreto 14.854.2023- Altera o Decreto 12.634.2017 para modificar a redacao dada pelo Decreto 14.833.2023..pdf
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Decreto 14.796.2023- Dispoe sobre as intervencoes e recuperacao de Areas de Preservacao Permanente no MunicĂ­pio de Niteroi e da outras providencias.pdf
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Decreto 14.784.2023- Delega Vagner de Alcantara Vieira Pereira para responder pela gestao dos Contratos e Aditivos da Administracao Regional de Itaipu e Engenho do Mato.pdf
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