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Decreto 14.532.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.368.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (1).pdf
6
Decreto 14.344.2022- Cargos tranformados na Secretaria Executiva.pdf
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Decreto 14.326.2022- Cargo tranformado na Secretaria Municipal de planejamento orcamento e modernizacao da gestao.pdf
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Decreto 14.495.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (2).pdf
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Decreto 14.655.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.581.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.613.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (1).pdf
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Decreto 14.364.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.635.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.338.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
6
Decreto 14.580.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.616.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.535.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.618.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.422.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.680.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.313.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (1).pdf
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Decreto 14.288.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (1)_removed (1).pdf
7
Decreto 14.603.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
7
Decreto 14.666.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.281.2022- Designar o Membro Suplente no Conselho Gestor do FUHAB representando a Secretaria Municipal de Fazenda.pdf
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Decreto 14.513.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.590.2022- Credito suplementar e outras alteraes orcamentarias.pdf
4
Decreto 14.564.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
7
Decreto 14.683.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.345.2022- Atualiza cessao de uso de imovel a Universidade Federal Fluminense.pdf
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Decreto 14.323.2022- Institui o Programa de Regularizacao Fundiaria Urbana na modalidade Reurb-S no ambito do PRODUIS (1).pdf
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Decreto 14.424.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (1).pdf
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Decreto 14.600.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
4
Decreto 14.543.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (2).pdf
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Decreto 14.665.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.527.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
8
Decreto 14.680.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (1).pdf
4
Decreto 14.347.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
8
Decreto 14.483.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (1).pdf
5
Decreto 14.602.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
4
Decreto 14.605.2022- Fica alterada a composicao do Conselho Municipal de Ciencia e Tecnologia (1).pdf
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Decreto 14.682.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
5
Decreto 14.596.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
5
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Decreto 14.435.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias (2) (1) (1).pdf
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Decreto 14.661.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.300.2022- Fica Decretado Luto Oficial em razao do falecimento do Senhor Anibal Braganca.pdf
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Decreto 14.478.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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Decreto 14.672.2022- Credito suplementar e outras alteracoes orcamentarias.pdf
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